O Direito Imobiliário regulamenta as complexas relações que envolvem a posse, o uso e a propriedade de bens imóveis. Seja na compra, venda, locação ou na convivência em condomínio, conhecer seus direitos e deveres é essencial para garantir segurança jurídica.
Contratos de Compra e Venda de Imóveis
Este é um dos negócios jurídicos mais importantes na vida de uma pessoa e exige atenção a diversos detalhes.
- Promessa de Compra e Venda
- Atraso na Entrega da Obra
- Rescisão Contratual (Distrato)
Locação de Imóveis
A locação é regida por lei própria, que busca equilibrar os direitos e deveres de locadores e locatários.
- Ação de Despejo
- Fiança
Usucapião
É a forma de aquisição da propriedade de um bem (móvel ou imóvel) pela posse prolongada e ininterrupta, como se dono fosse.
- Posse por 15 anos, independentemente de título e boa-fé
- Posse por 10 anos, com justo título e boa-fé.
- Usucapião Extrajudicial