O Direito Previdenciário é fundamental para garantir a proteção social dos trabalhadores e de suas famílias. O sistema previdenciário brasileiro visa assegurar aos seus segurados meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Aposentadorias
A aposentadoria é um dos benefícios mais conhecidos do INSS e garante uma renda ao trabalhador quando ele atinge determinados requisitos previstos em lei. Após a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, as regras mudaram, e hoje existem diferentes formas de se aposentar, sendo elas:
- Aposentadoria por Idade: Exige uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Baseada no tempo total de contribuição, com regras de transição para quem já era filiado ao sistema antes da reforma.
- Aposentadoria Especial: Concedida a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, com tempo de contribuição reduzido.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falece, com o objetivo de garantir proteção financeira à família após a perda.
Benefícios por Incapacidade
Os benefícios por incapacidade são destinados aos segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente ou permanentemente impedidos de trabalhar.
- Benefício por Incapacidade Temporária, é concedido quando a pessoa fica incapaz de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e a incapacidade não é definitiva.
- Benefício por Incapacidade Permanente, é devido quando o segurado está total e definitivamente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função.